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O que o AI Act exige às empresas com mais de 30 colaboradores

As obrigações de transparência já se aplicam desde 2 de agosto de 2026 e as de alto risco chegam em dezembro de 2027. O mínimo que o RH tem de ter resolvido para evitar coimas.

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O AI Act já se aplica. Sabes se a tua empresa cumpre a lei?

O RH é um dos departamentos mais expostos. Triagem de currículos, pontuação de candidatos, avaliação de desempenho, atribuição de turnos, monitorização: o AI Act inclui expressamente estes usos entre os que podem ser considerados de alto risco.

Desde 2 de agosto de 2026 aplicam-se as obrigações de transparência do artigo 50.º. As regras para sistemas de alto risco foram adiadas para 2 de dezembro de 2027, mas determinadas práticas já estão proibidas e as coimas podem chegar aos 35 milhões de euros ou a 7 % do volume de negócios anual a nível mundial.

Por isso, escrevemos este guia para responsáveis de RH que precisam de saber o que fazer agora: sem tecnicismos, sem rodeios.


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O que vais encontrar neste guia?

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O calendário real e atualizado

O que já se aplica, o que mudou a 2 de agosto de 2026 e o que chega a 2 de dezembro de 2027 com o Regulamento (UE) 2026/1744.

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Que usos de IA em RH são de alto risco

Recrutamento, desempenho, turnos, monitorização e chatbots: onde está o limite e que práticas já estão proibidas.

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Um plano de adaptação

Do inventário de ferramentas à política interna, mais 15 perguntas para fazer aos teus fornecedores antes de renovares.